AVISO DE PRIVACIDADE

1. Introdução

Este Aviso de Privacidade aplica-se aos serviços de saúde e bem-estar (doravante referidos como "Serviços") prestados pela empresa Teladoc Health Portugal S.A., pessoa coletiva 514160047, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o mesmo número, e com o capital social de 55.000 Euros ​​ e sede social na Avenida Duque de Ávila n. 46, 5ºC, 1050 083 Lisboa (doravante referida como "Teladoc Health" ou "Nós"). Esses Serviços podem ser prestados por meio de diversas plataformas, como portal web, aplicativo móvel ou linha telefônica associada aos Serviços (doravante referidas como "Plataformas"). A partir do momento em que você se registra, faz login, entra em contato por telefone ou acessa determinadas seções da Plataforma e começa a navegar e utilizar os Serviços, você (doravante referido como "Usuário" ou "Você") deverá fornecer informações sobre si mesmo e/ou sobre dependentes de terceiros, incluindo informações sobre sua condição de saúde (e, se aplicável, de dependentes de terceiros), que são consideradas informações sensíveis (em conjunto, "Seus Dados pessoais").

Este Aviso de Privacidade descreve como os seus Dados pessoais podem ser recolhidos, processados e divulgados pela Teladoc Health e como pode aceder aos dados. Leia-o atentamente. Este aviso será aplicável, desde que não existam condições específicas associadas a algum dos Serviços, que serão comunicadas oportunamente.

Na Teladoc Health, estamos comprometidos com a proteção e o respeito à sua privacidade. A Teladoc Health opera em conformidade, entre outros, com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) (UE) 2016/679, bem como com a Normativa Portuguesa de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais e sua regulamentação. Doravante, referidos indistintamente como "Legislação de Proteção de Dados".

O responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais do Usuário associados à utilização das Plataformas, a partir do momento em que você se regista, faz login ou entra em contato por telefone, bem como pela prestação dos Serviços, é a Teladoc Health.

2. Princípios fundamentais

As práticas de privacidade da Teladoc Health estão em conformidade com o RGPD e incluem as seguintes proteções:

• Tratar os seus Dados pessoais de forma legal, transparente e justa.

• Limitar o uso dos seus Dados pessoais para fins legítimos.

• Limitar o tratamento e armazenamento dos seus Dados pessoais ao mínimo necessário.

• Garantir que o aviso de privacidade seja preciso e suficiente.

• Manter políticas de privacidade abertas e transparentes.

• Assumir a responsabilidade perante o utilizador em relação ao processamento dos seus Dados pessoais.

• Garantir que o seu consentimento seja informado e fácil de ser retirado.

• Definir e proteger as suas categorias de dados sensíveis/especiais.

• Garantir que terceiros (médicos externos) apliquem padrões de controle de privacidade semelhantes ou equivalentes ao tratar dos seus Dados pessoais em nosso nome.

• Não transferir os seus Dados pessoais para fora da UE, a menos que o destinatário tenha fornecido as garantias adequadas aprovadas pelo RGPD.

• Oferecer o direito a informações concisas, oportunas e completas sobre nosso tratamento de seus Dados pessoais.

• Oferecer o direito de retificar dados pessoais incompletos, inexatos, desnecessários ou excessivos.

• Oferecer o direito de oposição (quando aplicável).

• Garantir que tenhamos procedimentos para apoiar o exercício de quaisquer direitos dos interessados.

• Aplicar medidas de segurança, incluindo suporte técnico e procedimentos para integridade, confidencialidade e disponibilidade.

• Manter a confidencialidade de seus Dados pessoais mesmo após o término de nossa relação com você.

3. Quais os dados pessoais que são recolhidos?

"Dados pessoais" refere-se a qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável (doravante denominada "Titular dos dados"). Uma pessoa física identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por meio de um identificador, como um nome, número de identificação, dados de localização, identificador online ou um ou mais elementos específicos de identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa física.

"Dados de saúde" refere-se a dados pessoais relacionados à saúde física ou mental de uma pessoa física, incluindo a prestação de serviços de saúde, que revelem informações sobre seu estado de saúde.

Em conjunto, a menos que haja uma diferenciação expressa, são referidos como "dados pessoais".

A Teladoc Health recolhe apenas dados pessoais que sejam pertinentes e necessários para a prestação dos Serviços.

3.1 Dados pessoais fornecidos à Teladoc Health durante o registo/acesso

Quando acede e se regista nas Plataformas, recolhemos informações de identificação e contato sobre si (nome, sobrenome, endereço de e-mail, data de nascimento, sexo, país de residência, número de telefone, localização e a sua senha).

Se não fornecer essas informações, não se poderá registar e, consequentemente, não poderemos fornecer os nossos Serviços por meio das Plataformas.

3.2 Dados pessoais fornecidos à Teladoc Health durante a prestação dos Serviços

Durante a prestação dos Serviços, a Teladoc Health coletará os seus dados pessoais.

As chamadas telefônicas, e-mails e outras comunicações entre você e a Teladoc Health e/ou os provedores de serviços da Teladoc Health podem ser gravadas e registadas para a correta prestação dos Serviços e para verificar a sua qualidade.

Da mesma forma, se desejar, as suas informações podem ser obtidas por meio da comunicação de diferentes dispositivos que possua e que se possam conectar às Plataformas.

3.3. Dados pessoais fornecidos à Teladoc Health de terceiros

No caso de fornecer informações de terceiros, estará a fornecer os dados pessoais desses terceiros, incluindo os dados de saúde, se aplicável. Será por isso, o único responsável por obter/ter obtido os consentimentos necessários - ou ter outra base legal válida de acordo com a legislação aplicável - para processar e compartilhar esses dados com a Teladoc (doravante, entendidos como parte dos seus dados pessoais).

3.4 ​​ Dados pessoais que a Teladoc Health coleta de terceiros

Em conexão com a prestação dos Serviços e sempre com a sua autorização prévia, a Teladoc Health pode obter os seus dados pessoais dos médicos que o tratam.

3.5 Dados pessoais que a Teladoc Health compartilha com terceiros

Para a correta prestação dos Serviços e assistência médica, pode ser necessário que a Teladoc Health compartilhe os seus dados pessoais com terceiros. Nesse sentido, a Teladoc Health compromete-se a garantir que esses terceiros estejam devidamente autorizados para fornecer o serviço.

4. Finalidades para as quais os seus dados pessoais são processados e a base legal

A Teladoc Health processa potencialmente os seus dados pessoais de forma legal, conforme indicado abaixo:

Obrigações contratuais

Iremos processar os seus dados pessoais, em primeiro lugar, para cumprir com as obrigações contratuais existentes entre ambas as partes. Embora não seja obrigatório fornecer os seus dados pessoais, caso não o faça, não poderemos fornecer os Serviços.

Nesses casos, a base legal para o processamento dos seus dados pessoais é a execução de um contrato.

Interesse legítimo

Também podemos processar seus dados pessoais de acordo com os nossos interesses legítimos; ou seja, na medida em que precisamos dos seus dados pessoais para alcançar diversos fins razoáveis.

As nossas atividades de processamento de dados realizadas com base em interesses legítimos são ou têm como objetivo:

(i) Fornecer-lhe os Serviços

(ii) Enviar notificações sobre tópicos aos quais você se inscreveu ou nos pediu para mantê-lo informado;

(iii) Compreender melhor as necessidades dos nossos clientes solicitando feedback/testemunhos ou enviando formulários de pesquisa para preencher;

(v) Reconhecer quando os clientes voltam a interagir com os nossos Serviços.

Obrigações legais

Também podemos processar os seus dados pessoais para cumprir com as nossas diversas obrigações legais, que podem incluir:

(i) Cumprir os requisitos regulatórios do setor;

(iii) Realizar as operações comerciais necessárias e a devida diligência;

(iv) Cooperar com as autoridades competentes para relatar atividades criminosas ou para detectar e prevenir fraudes; ou

(v) Investigar, reivindicar ou nos defender de qualquer reclamação que possamos receber/apresentar relacionada à prestação dos Serviços.

Consentimento

Podemos processar os seus dados pessoais para fornecer os Serviços, sujeitos ao seu consentimento informado.

Quando processamos os seus Dados de saúde, exceto quando temos o seu consentimento para fazê-lo, tratamos esses dados de saúde em uma ou mais das seguintes bases legais:

• É necessário para fins de medicina preventiva ou ocupacional, avaliação da capacidade de trabalho do empregado, diagnóstico médico, prestação de assistência médica ou social, ou tratamento ou Gestão de sistemas de assistência médica ou social, ou no âmbito de um contrato com um profissional de saúde;

• É necessário por razões de interesse público na área da saúde pública, como proteção contra ameaças graves à saúde transfronteiriça ou garantia de altos padrões de qualidade e segurança de assistência médica, medicamentos ou produtos de saúde; ou

• É necessário para fins de arquivo de interesse público, pesquisa científica ou histórica, ou para fins estatísticos.

​​ A Teladoc Health pode gerar informações desprovidas de elementos identificativos, ou seja, dados que não incluem seu nome, endereço, data de nascimento ou outras informações que possam ser usadas para identificá-lo (doravante denominados "Dados anonimizados") para os seguintes fins:

• Revisar ou avaliar o desempenho de nossos sistemas na prestação dos Serviços.

• Melhorar a qualidade ou pontualidade de nossos Serviços.

• Pesquisa médica.

• Demonstração da confiabilidade de nossa gestão de informações.

5. Conservação de dados

A Teladoc Health conservará os seus dados pessoais o tempo necessário para a prestação dos Serviços e, posteriormente, pelo prazo legal exclusivamente para atender possíveis responsabilidades decorrentes da prestação dos Serviços.

Após esse período de retenção, seus dados pessoais serão destruídos de forma segura ou anonimizados permanentemente, em conformidade com a legislação de proteção de dados. Esses dados anonimizados permanentemente deixam de ser dados pessoais, e a Teladoc Health mantém-os por tempo indeterminado para os fins estabelecidos no ponto 4 acima.

6. Acesso aos seus dados pessoais

Nunca compartilharemos os seus dados pessoais para qualquer fim que não seja o estritamente necessário para fornecer os serviços em seu benefício.

Por essa razão, os profissionais de saúde contratados pela Teladoc Health poderão consultar e receber seus dados pessoais.

Os nossos fornecedores de serviços tecnológicos (por exemplo, a empresa de hospedagem) também poderão ter acesso aos seus dados pessoais apenas com o propósito de fornecer o serviço contratado.

Informamos que qualquer órgão público devidamente autorizado ou tribunal de qualquer país de cidadania dos nossos pacientes pode exigir que a Teladoc Health divulgue os seus dados pessoais, incluindo os seus dados de saúde.

7. Transferências internacionais dos seus dados pessoais

Não estão previstas transferências internacionais dos seus dados pessoais.

No entanto, nos casos em que estiver a viajar, é provável que, para poder fornecer os serviços, transfiramos seus dados pessoais para médicos localizados no país ou região para onde irá viajar. Fica ciente, e você concorda, que a legislação local de proteção de dados aplicável ao tratamento dos seus dados pessoais nesse país ou região terceira pode não oferecer um nível de proteção similar ao fornecido pela legislação de proteção de dados do país de origem.

No entanto, enfatizamos que os profissionais de saúde que contratamos para fornecer serviços de apoio à Teladoc Health estão em conformidade com nossa política e princípios de privacidade, bem como todas as leis e regulamentos de proteção de dados aplicáveis globalmente.

8. Aplicação da segurança

Protegemos os seus dados pessoais com controles de segurança técnicos e organizacionais comprovados e certificados, em conformidade com a legislação de proteção de dados.

A nossa equipa e os profissionais de saúde externos recebem treinamento sobre nossa política e princípios de privacidade, bem como sobre a legislação de proteção de dados.

9. Os seus direitos como usuário

Nós esforçamos para que os seus dados pessoais sejam precisos e atualizados; e iremos actualiza-los ou os divulgar quando nos for solicitado.

A responsabilidade é sua em nos informar sobre quaisquer modificações, retificações ou adições aos seus dados pessoais, para que a Teladoc Health possa modificá-los de acordo e mantê-los atualizados.

Pode aceder aos seus dados pessoais que mantemos e corrigi-los ou excluí-los se estiverem incorretos.

Quando aplicável a legislação de proteção de dados, possui uma série de direitos, a saber:

• Direito de acesso: direito de solicitar à Teladoc Health uma cópia de seus dados pessoais.

• Direito de retificação: direito de solicitar à Teladoc Health que retifique os dados pessoais que considere imprecisos. Tem também o direito de solicitar à Teladoc Health que complete as informações que possa considerar incompletas.

• Direito de retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados de saúde.

• Direito de exclusão: direito de solicitar à Teladoc a exclusão dos seus dados pessoais em certas circunstâncias.

• Direito de restrição de processamento: direito de solicitar à Teladoc Health que restrinja o processamento de seus dados pessoais em certas circunstâncias.

• Direito de oposição ao processamento: direito de se opor ao processamento de seus dados pessoais em certas circunstâncias.

• Direito à portabilidade dos dados: direito de solicitar que a Teladoc Health transfira as informações que você forneceu para outra organização, ou para você, em certas circunstâncias.

Observe que os direitos dos titulares não se aplicam a dados anonimizados.

Pode exercer os seus direitos como titular enviando um e-mail para lopd@teladochealth.com, com o ​​ seu nome, o serviço utilizado e o seu número de telefone, e anexando o seu documento de identificação ou qualquer outro documento que nos permita identificá-lo.

10. Contato para obter informações adicionais

Se tiver alguma dúvida sobre este Aviso de Privacidade, desejar obter uma cópia do mesmo, quiser fazer uma reclamação ou acreditar que os seus direitos de privacidade foram violados, pode entrar em contato com o encarregado de proteção de dados em dataprotectionofficer@teladochealth.com. Não haverá retaliação por apresentar uma reclamação ou exercer os direitos garantidos aos titulares.

Tem também o direito de apresentar uma reclamação à sua autoridade local de proteção de dados: Comissão Nacional de Proteção de Dados www.cnpd.pt.